Educação do Brasil – Nova Lei de Diretrizes e Bases, 1998.

Praça na “cauda” da planta, tendo ao fundo a esplanada dos ministérios e congresso nacional.

Esplanada dos ministérios e congresso nacional.

Nova Lei de Diretrizes e Bases, 1998.

Pec 1672.

           No decorrer do ano legislativo de 1998, transitava no congresso nacional um projeto de emenda constitucional, sob o número 1672. Tratava de alteração substancial do ensino técnico nas escolas técnicas federais, agrotécnicas e CEFETs. Em resumo, estava em jogo a negociação por parte do governo federal um empréstimo de US$250.000.000,00, com contrapartida nacional de igual valor. O montante seria destinado ao reaparelhamento dos laboratórios de todas as escolas federais, tanto Universidades quanto escolas de segundo grau. A exigência para conceção desse empréstimo era a extinção dos cursos técnicos de 2º Grau no formato “concomitante”. O aluno, em um período de quatro anos, obtinha o certificado de conclusão do 2º Grau e também o diploma de técnico na opção escolhida. Qual a justificativa para essa extinção pretendida? Um levantamento mostrava que os egressos desses cursos estavam sendo direcionados para os bancos universitários e não para o mercado de trabalho. Visto por esse ângulo, haveria razão para tal medida. 

Dois endereços em Curitiba para a UTFPR.

               Como membro do corpo docente do CEFET-PR, no departamento de Física, integrei um movimento de paralisação que tinha a finalidade da retirada desse projeto da pauta de discussão e votação. Paralelamente existia um projeto de modernização da estrutura educacional do país, amplamente discutida pelo corpo docente de todas as escolas federais e estaduais de norte à sul do Brasil. Nossa reivindicação foi atendida. A PEC foi retirada e voltamos ao trabalho. O ano letivo prosseguiu e chegou-se ao final do ano. No apagar das luzes do período legislativo, numa sessão sem o quorum regimental, mas por acordo de lideranças, foi aprovado um pacote de projetos para limpar a pauta. No meio desse pacote estava a nova LDB, que trazia em seu bojo a famigerada PEC 1672, sem qualquer discussão ou modificação. O projeto foi criado nos gabinetes do MEC, deixando sem consideração o projeto apresentado pela classe do magistério. 
                Sou testemunha com exemplos em minha própria casa. Meus filhos gêmeos foram alunos do curso de Técnico em Eletrônica e tiveram vantagens nos cursinhos preparatórios para o vestibular. Os alunos que concluiam ou eram egressos do CEFET-PR, eram levados pelos Cursinhos Preparatórios ao vestibular com descontos de até 80%, quando não bolsa total. Significavam aprovação praticamente garantida e com isso eram farta matéria de publicidade para eles. O que isso mostra? Os cursos ministrados eram de má qualidade? Dava-se mais ênfase ao ensino dos conteúdos básicos do que às disciplinas técnicas? Sei com certeza que ambas as perguntas tem resposta negativa. O ensino ministrado nessas instituições era primoroso em todos os aspectos. Evidentemente deveria sofrer ajustes, atualizações, mas jamais extinção pura e simples. Já em 1999 nos vimos à braços com um trabalho insano de elaborar um projeto de curso propedêutico a ser implantado em 2000. Ninguém sabia exatamente o que era pretendido. Novamente uma lei implantada sem prévia preparação do quadro de executores. Tateávamos no escuro e a muito custo conseguimos formatar algo que nos pareceu coerente. 
                   Simultaneamente os departamentos de tecnologia estavam encarregados de formatar os novos cursos superiores de tecnologia. Iriam formar os Tecnólogos, algo ainda não definido. Que tipo de profissional era pretendido? Que função ele teria no mercado de trabalho? Também tateando no escuro, usando a experiência de longos anos no ensino técnico, os cursos foram formados, recebendo o apoio dos departamentos de Matemática, Física, Química, Biologia, Comunicação e Expressão, além de ciências humanas como História, Geografia e Filosofia. Em 2000 ocorria o início de funcionamento dos novos cursos, enquanto os antigos iniciavam a gradual extinção, até que os remanescentes concluissem sua formação. Em muitos anos atuando no magistério, sempre ouvia falar que os ministros da educação não eram oriundos do quadro de magistério. Por isso tomavam decisões, implantavam medidas incompatíveis com a realidade, obrigando a uma ginástica intelectual para cumprir as leis em vigor. Só que dessa vez a pasta da Educação era ocupada por um professor: Paulo Renato de Souza e, não bastasse isso, o próprio Pre
sidente da República era Fernando Henrique Cardoso, também professor, tendo como primeira Dama a senhora Ruth Cardoso, igualmente professora. 
            Isso prova que no momento de ocupar os altos cargos, todos ficam suscetíveis aos efeitos do poder. Julgam-se mais sábios que toda uma categoria em atividade; que discutiu longamente um projeto próprio de ensino para nossa pátria, não algo importado de outras terras e tinha que ser adaptado à nossa realidade. Isso nem sempre, aliás, quase nunca é possível no sentido literal. 
              Se hoje nosso mercado de trabalho sofre com a falta de quem tenha habilitação para ocupar as vagas abertas. Nosso desemprego é muito mais devido à falta de empregabilidade que de empregos propriamente ditos. As vagas existentes para quem não tem habilitação alguma, são poucas. Num fenômeno recente, vimos noticiado quase diariamente na mídia televisiva, o empenho de empresas do ramo de construção civil, dando treinamento nas tarefas de pedreiro, carpinteiro, operador de máquinas, revestidor(pisos e azulejos), encanadores e demais especialidades. As mulheres invadiram um reduto antes excluciso dos homens e alcançaram alto desempenho. O governo Lula e depois Dilma, desenvolveu repetidos esforços para reimplantar uma estrutura de ensino técnico e prover essa mão de obra. Essa estrutura existia. Bastava sofrer ajustes e adequações para continuar a desempenhar sua tarefa. Nada impedia a criação dos outros cursos, mas o desmonte do sistema foi altamente nocivo. Hoje pagamos o preço desse pouco caso com o que tínhamos. 
              O curso Propedêutico, tão trabalhosamente criado, teve vida curta. Não estou totalmente certo, pois me aposentei em 2003. Parece que a última turma que teve ingresso foi a de 2004. Muito pouco para algo que deu tanto trabalho, custou tantas horas de esforço de uma grande equipe. Intermináveis reuniões, debates, palestras ilustrativas que ao fim e ao cabo, terminavam em mais confusão do que esclarecimento. Demorou cerca de 10(dez) anos para que os cursos de tecnologia atingissem um nível aceitável de desempenho e os profissionais formados começassem a encontrar seu lugar no mercado de trabalho. 
             Essas decisões falhas, aliadas a um ECA mal compreendido, pior aplicado, retiraram dos pais a autoridade de corrigir os filhos, levando-os a transferir essa tarefa às escolas. Essas por sua vez também foram tolhidas no seu poder punitivo. Se antes o aluno devia respeito, obediência aos professores e funcionários, hoje sequer é permitido afixar em edital um a punição, por mais simples que seja. É considerado constrangimento e leva os infratores às barras dos tribunais da infância e adolescência. Quem é responsável por esse Estatuto? São nossos senhores Deputados Federais e Senadores, muitos deles sequer tem a experiência de serem pais/mães o que lhes conferiria um mínimo de autoridade para discutir e votar matéria de tal relevância. Os membros dos C.T. em grande parte são eleitos de modo pouco claro. Não são raros os casos de pais que entregam os filhos a eles e lhes mandam toamar conta, educar, dar sutento. 
             Outra invenção moderna é a tal aprovação do aluno sem levar em conta seu rendimento. Está aí a coleção de pérolas de redações do ENEM, vestibulares e concursos. Temos uma multidão de portadores de diploma de bacharel em direito, tentando em vão aprovação nos exames da OAB. Uma das razões sem dúvida é sua incapacidade de redigir corretamente um texto comum, quanto mais um texto jurídico, uma petição, mandado ou algo assim. Quem quer confiar sua defesa ou questão jurídica de qualquer natureza às mãos de tais pessoas? A culpa não cabe exclusivamente às faculdades que os formaram. É toda a estrutura que está deficiente. Grande parte dessas faculdades são particulares e seus professores precisam garantir o seu sustento. Isso os leva a ter menor rigor com os alunos e o resultado é o que vemos. Médicos mal formados, sem falar nas demais especialidades. Temos um sistema educacional doente, precisando urgentemente de tomada de posição para evitar que coisa pior venha por aí. 
               A família sempre foi o núcleo básico da sociedade. A educação, a ética, a formação básica sempre foi oriunda do lar. Hoje nem no lar, nem nas escolas essa tarefa consegue ser desempenhada e nossos jovens, sem outros referenciais além das ruas, chegam aos 16 anos sem terem a menor preparação para o trabalho. Nunca fizeram nada, pois é proibido. Quem nunca fez nada, vai começar de um dia para o outro a ralar? Correr atrás do pão de cada dia? Isso não acontece por milagre. É aprendido desde pequeno. Lembro que, mal havia saido da primeira infância e estava ajudando nas tarefas que tinha capacidade de fazer. Isso por volta dos 5/6 anos, crescendo a carga e responsabilidade na medida do crescimento físico. Cresci no meio rural e tenho marcas diversas em pés, mãos e outras partes do corpo, provenientes dessa época. 
              Estou hoje com 65 anos, aposentado, mas não me sinto como tal. Tenho vontade de fazer algo. Preciso ocupar o meu tempo, contribuir de alguma forma para o bem comum, apesar de estar limitado por deficiência causada por um acidente que sofri em agosto de 2011. Procuro fazer o que consigo e me esforço em recuperar minha mobilidade ao máximo, para permitir retomar algumas atividades habituais. Estou escrevendo esses artigos com a finalidade de dar minha contribuição para o crescimento de nossa sociedade. Quem tem um nível de conhecimento mais alto, tem por certo maior grau de responsabilidade para com a sociedade em geral. De alguma forma a contribuição de todos nos beneficiou e isso deve retornar para o benefício geral. Não temos o direito de puxar todas as vantagens para o nosso lado, esquecendo  os demais membros do nosso povo. Mesmo não sendo eles quem contribuiu, certamente o foram seus pais, tios, avós e mesmo irmãos mais velhos.
              Não pretendo me arvorar em juiz, advogado ou o que quer que seja. Conclamo todos a união em torno de uma discussão profunda dos rumos que pretendemos para nossa pátria. Hoje estamos elegendo os novos ocupantes dos cargos mais importantes em todos os níveis e não adianta esperarmos que deles venha a solução para todos os males que afligem nossa sociedade. Nossa responsabilidade é muito maior que a deles. Primeiro somos nós que os elegemos. Segundo, sem noss
as críticas construtivas, nossas manifestações, propostas de mudanças e tantas coisas que podemos fazer, não saberão sequer onde começar. Ficarão tateando como nos sentimos tentando implantar cursos criados pela lei, mas sem ter os parâmetros claramente definidos.  
Congresso Nacional.

Palácio do planalto.

Palácio do Itamarati.


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