Educação no Brasil – A "inovadora" lei 5692 de 1969.

Portaria atual do Colégio Estadual Monsenhor Guilherme, onde fiz o curso científico 1969/71.

Atual sede do antigo Ginásio Estadual Dom Manoel Könner, onde iniciei minha carreira de professor.
Educação no Brasil.
A “inovadora” lei 5692, 1969. 

          Era Ministro da Educação o Exmo. Senhor Jarbas Passarinho e ocupava a cadeira presidencial o General Emílio Garrastazu Médici(estou tentado a fazer um trocadilho. Que tal trocar “Garrastazu”, por “carrasco azul”? Pena ele não ser da aeronáutica que dava certo). Eis que de dentro dos gabinetes emerge uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, sob o número 5692. Fortemente embasada nas teorias do pedagogo, educador e pensador francês Jean Piaget. Foi em sua época muito importante e alcançou notoriedade no mundo inteiro. Quando aqui foi adotado como “papa” da nossa educação, no exterior estava em declínio. Porém, tendo a convicção de que nós saberíamos fazer certo e aqui funcionaria perfeitamente o que nos outros países se mostrara falho, necessitando de mudanças de rumo, redirecionamentos. Algo óbvio e natural em toda teoria. Nada é perfeito por natureza. Precisa ser aperfeiçoado ao longo do tempo. Mas com nosso jeitinho faríamos dar certo algo de antemão fadado ao fracasso. 
          Ficava determinado que, em determinado prazo, todas as escolas do país que ministrassem ensino “secundário”, agora denominado Segundo Grau, deveriam implantar cursos técnicos profissionalizantes. De um momento para outro, teríamos um país de técnicos, visando suprir a indústria e o comércio de mão de obra abundante e especializada. O antigo primário e ginásio, foram convertidos em Primeiro Grau, com oito séries. As quatro antigas em geral com professores multidisciplinares e as o quatro com professores especialistas em cada disciplina. O exame de admissão ao ginásio bem como os cursos de admissão, ficaram extintos. 
             Nesse ano eu cursava a 1ª Série do Científico( o secundário nessa época tinha várias opções como técnico em contabilidade, magistério, científigo, clássico e uma ou outra denominação). O lamentável nessa mudança foi que, nenhum professor atuante foi consultado. A lei emanou do poder superior e coube a categoria dos profissionais, grandemente despreparada, implantar e dar andamento ao que a lei determinava. Fácil é imaginar o resultado. Nem mesmo as autoridades ligadas à área executiva da política educacional estavam ao par de alcance mais profundo das alterações que precisariam ser feitas, gerando um verdadeiro caos entre os professores que atuavam naquele tempo. Verdade seja dita. Se hoje temos carência de gente habilitada em determinada área de ensino, até mesmo nas capitais, quanto mais no interior, vamos voltar no tempo e tentar imaginar 1970/71 e subsequentes. 
           Os raros cursos universitários estavam nas capitais, havendo algumas, nas maiores cidades do interios. Um estado que estava à frente nesse setor era o Rio Grande do Sul. Não sei dizer ao certo quanto à São Paulo e demais estados. Posso citar o exemplo dos meus professores no Científico. Matemática era ministrada por um ex-aluno da Escola D. Pedro II no rio de Janeiro, por sinal bem preparado, malgrada sua falta de formação pedagógica. Concluiu a Licenciatura, um ou dois anos antes de mim, na mesma faculdade em Guarapuava. O professor de Lingua Portuguesa era Narciso Valiati, licenciado e posgraduado na frança, que posteriormente desistiu da carreira dedicando-se ao comércio. Havia o professor de física, quimica e biologia. Era bio-químico do exército e fazia bico por falta de outra opção. História, geografia e outras disciplinas eram ministradas por pessoas leigas, preenchendo vagas para poder funcionar o curso. Varias concluiram licenciatura no mesmo evento que eu em dezembro de 1975.  
               A implantação da nova LDB, gerou um verdadeiro “pipoco” de surgimento de faculdades de filosofia pelo Estado do Paraná, onde eu resido desde 1968 até hoje. Começou por Palmas, depois Guarapuava, Cascavel. Muitos anos mais tarde outras foram implantadas, sendo hoje quase na totalidade convertidas em Universidades com múltiplos cursos.
              Deve haver leitor se perguntando: Se não havia professores nem para as cadeiras de formação geral, onde encontrar quem ministrasse disciplinas de formação profissional? Vivi esse período, pois no primeiro ano de faculdade iniciei como professor Suplementarista no Ginásio Estadual Dom Manoel Könner em Foz do Iguaçu(Viajava na sexta-feira após o almoço para Guarapuava, assistia aulas na noite de sexta e tarde de sábado, depois retornava para casa). Comecei quando estava na direção Narciso Valiati e depois assumiu José Kuiava, formado pela Faculdade de Ijuí, RS. Muitas horas de discussão, palestras, seminários e cursos foram gastos para tentar dominar o espírito da nova lei. Em princípio esse era ótimo. O que não poderia ter acontecido, foi a implantação sem um período de preparação prévia. Se houvessem sido criados cursos de formação de professores, para essas tarefas de ensino profissional e depois implantados os curso
s respectivos, poderia ter havido um grande salto de qualidade. 
             Essa falha, somada à endêmica falta de vagas nas escolas públicas, favoreceu o aparecimento de uma infinidade de estabelecimentos de ensino particulares, criando uma grande variedade de cursos sem a menor qualificação. A falha de fiscalização permitiu que houvesse inúmeros diplomas sem utilidade por todos os cantos do país. A criatividade do povo brasileiro levou à sucessivas mudanças, emendas na lei, e aos poucos as lacunas foram preenchidas. Paralelamente a isso o crescimento exacerbado dos cursos pré-vestibulares, alguns deles evoluindo para faculdades e depois universidades. 
Sede atual da UNIOESTE,  antiga FAFI de Guarapuava. 

Em visita recente à minha antiga faculdade, hoje Universidade.

Escada de acesso aos andares superiores da FAFI.

Quadro de formatura afixado à parede.

Em salas desse corredor assisti boa parte das aulas do curso de Licenciatura em Matemática.
             Após minha formatura em1975, vim para Curitiba, onde comecei lecionando na então ETFPR(Escola Técnica Federal do Paraná) no dia 09.02.1976. Em 1979 ela foi transformada em CEFET-PT(Centro Federal de Educação Tecnológica Federal do Paraná), ao mesmo tempo em que o mesmo acontecia com outras três escolas de mesmo nível. Passou a existir, junto com os cursos técnicos de segundo grau(quatro anos), os cursos de engenharia de curta duração, que depois foram complementados para se tornarem engenheiros de formação plena, pois a lei não contemplava essa categoria como parte do elenco de profissões. Era, ao meu ver, uma primeira tentativa de implantar algo semelhante aos atuais cursos de tecnologia, cuja duração é menor e conferem títulos que habilitam para exercício de áreas mais específicas, principalmente na indústria e alguns outros ramos de atividades.
            Durante meus trinta anos de exercício da atividade de magistério, vivi diversas fases. Cheguei a ser diretor de uma escola estadual no estado de Mato Grosso por dois anos, mas voltei para a sala de aulas, de onde nunca deveria ter saído. Nesse ínterim, o correu o movimento das Diretas Já, o país voltou ao regime democrático, a constituinte em 1988 elaborou uma linda Carta Magna para o país, ocorreu um impeachment de presidente, escândalo dos “anões do orçamento”, inflação galopante apesar dos planos econômicos mais mirabolantes concebidos por diversos “salvadores da pátria”. O Vice de Fernando Collor de Melo, o mineiro Itamar Franco assumiu e nomeou Fernando Henrique Cardoso(professor aposentado) para ocupar a pasta da economia. Daí surgiu o plano Real. Sua implantação e implementação conduziram à eleição de FHC à presidência em janeiro de 1995, sendo reeleito em 1998. Durante seus 8(oito) anos de governo ocupou a pasta da Educação o também professor Paulo Renato de Sousa. Muitas realizações importantes se devem à FHC, em dúvida. Mas há uma que eu critico desde aquele tempo e vou criticar enquanto viver.
          Isso é assunto para o outro artigo que virá na continuação. Vou falar da nova LDB, aprovada lno apagar das luzes do ano legislativo de 1998, num acordo de lideranças, sem a menor discussão em plenário, em detrimento de um projeto, amplamente discutido em congressos de professores do norte ao sul do país. Não quero afirmar que o nosso projeto(participei de assembléias como membro do então SINDOCEFET-PR), fosse perfeito. Certamente deveria receber retoques, ajustes em alguns pontos, mas traduzia o modo de pensar da classe dos professores e boa parte da população estudantil também. Mas falarei com mais detalhes no próximo artigo. 

Deixe uma resposta